Disp�e sobre a utiliza��o de recursos do FEHIDRO referentes 1.999 e saldo existente dos anos anteriores
Disp�e
sobre cancelamento dos Contratos assinados em 1.998 com os Municipios de
Potirendaba, Itajobi, Urup�s e Jaci
O Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Tiet� Batalha - CBH-TB, no
uso de suas atribui��es legais e
Considerando a Delibera��o CBH-TB 04/98, que estabeleceu
diretrizes e crit�rios para distribui��o de recursos do FEHIDRO, referente ao
ano de 1999 e saldo dos anos anteriores, destinados � �rea de atua��o do
CBH-TB;
Considerando a disponibilidade de recursos para o ano de 1.999 destinados
� �rea de atua��o do CBH-TB segundo Delibera��o CRH 24 de 21.12.98,
Considerando o saldo de recursos do FEHIDRO ainda n�o utilizados
destinados � �rea de atua��o do CBH-TB referente aos anos anteriores �
1.999,
Considerando que ap�s avalia��o e hierarquiza��o pela C�mara
T�cnica de Planejamento e Avalia��o �s solicita��es de obras apresentadas �
Secretaria Executiva no ano de l999, que resultou na aprova��o pelo plen�rio em
reuni�o de 30.07.99 e
Considerando que o plen�rio aprovou o cancelamento dos
Contratos firmados em 1.998 com os Munic�pios de Potirendaba (contrato n�
132/98), Urup�s (contrato n� 202/98), Itajobi (contrato n� 207/98) e Jaci
(contrato n� 220/98),
Delibera:
Artigo 1�
Os recursos do Fehidro referentes ao cancelamento dos Contratos n�meros 132/98 (Potirendaba), 202/98 (Urup�s), 207/98 (Itajobi) e 220/98 (Jaci), ser�o distribu�dos aos mesmos Munic�pios na forma apontada abaixo, na Modalidade Fundo Perdido:
Empreendimento
PDC
Recursos
do FEHIDRO � Contrapartida - Valor
total do empreendimento
PREFEITURA MUNICIPAL
DE POTIRENDABA
Constru��o de Emiss�rio de Esgoto e Aquisi��o de �rea para
implanta��o do Sistema de Tratamento de Esgoto
PDC 3
R$ 142.400,00 � R$ 35.623,00 � R$ 178.023,00
PREFEITURA MUNICIPAL
DE URUP�S
Constru��o de Emiss�rio de Esgoto
PDC 3
R$ 91.200,00 � R$ 53.500,00 � R$ 144.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL
DE itajobi
Constru��o de Emiss�rio de Esgoto e Aquisi��o de �rea para
implanta��o do Sistema de Tratamento de Esgoto
PDC 3
R$ 91.200,00 � R$ 55.139,83 � R$ 146.339,83
PREFEITURA MUNICIPAL
DE jaci
Constru��o de Emiss�rio de Esgoto
PDC 3
R$ 54.200,00 � R$ 34.145,00 � R$ 88.345,00
Artigo 2�
Os recursos do Fehidro, referentes ao Or�amento
1999 mais o saldo dos anos anteriores, do CBH-TB, ser�o distribu�dos na forma
apontada abaixo:
Empreendimento
PDC
Recursos
do FEHIDRO � Contrapartida - Valor
total do empreendimento
INSTITUTO
VID��GUA
Programa Regional de Educa��o Ambiental
PDC 1
R$ 61.360,00 � R$ 15.340,00 � R$ 76.700,00
CETEC - Centro
tecn. da funda��o paulista de educa��o e tecnologia
Elabora��o do Plano de Bacia � UGRHI 16
PDC 1
R$ 86.188,00 � nihil - nihil
Prefeitura Municipal
de Sabino
Conclus�o da rede de esgoto do munic�pio
PDC 3
R$ 69.616,61 � R$ 23.205,54 � R$ 92.822,15
Prefeitura Municipal
de Urup�s
Constru��o de Esta��o Elevat�ria de esgoto
PDC 3
R$ 35.000,00 � R$ 7.000,00 � R$ 42.000,00
Prefeitura Municipal
de Nova Alian�a
Constru��o de Emiss�rio de Esgoto
PDC 3
R$ 80.000,00 � R$ 16.000,00 - R$ 96.000,00
Prefeitu
Aquisi��o de caminh�es de lixo
PDC 3
R$ 80.000,00 � R$ 20.000,00 - R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal
de Piratininga
Constru��o de aterro sanit�rio e implanta��o de coleta
seletiva
PDC 3
R$ 91.712,00 � R$ 34.260,00 � R$ 125.972,00
DAE-Bauru
Saneamento b�sico integrado � Tratamento de Esgoto / coleta /
reciclagem
PDC 3
R$ 93.600,00 � R$ 195.365,00 - R$ 288.965,00
Prefeitura Municipal
de Bady Bassit
Canaliza��o a c�u aberto
PDC 8
R$ 80.000,00 � R$ 20.000,00 � R$ 100.000,00
Prefeitura Municipal
de Lins
Controle de eros�o e Vo�oroca junto ao C�rrego Campestre
PDC 9
R$ 60.000,00 � R$ 66.794,81 - R$ 126.794,81
Prefeitura Municipal
de Mendon�a
Constru��o de galeria de �guas pluviais
PDC 9
R$ 70.000,00 � R$ 28.200,00 � R$ 98.200,00
Prefeitura Municipal
de Marapoama
Constru��o de galerias de �guas pluviais
PDC 9
R$ 50.000,00 � R$ 10.000,00 � R$ 60.000,00
Prefeitura Municipal
de Irapu�
Constru��o de galerias de �guas Pluviais
PDC 9
R$ 64.000,00 � R$ 13.000,00 � R$ 77.000,00
Prefeitura Municipal
de Taquaritinga
Constru��o de galeria de �guas pluviais
PDC 9
R$ 90.000,00 � R$ 40.937,62 � R$ 130.937,62
Prefeitura Municipal
de Adolfo
Constru��o de galeria de �guas pluviais
PDC 9
R$ 51.040,00 � R$ 10.208,00 - R$ 61.248,00
Prefeitura Municipal
de Ibir�
Constru��o de galeria de �guas pluviais
PDC 9
R$ 73.600,00 � R$ 18.400,00 � R$ 92.000,00
F�rum Pr� Batalha
Recupera��o de Mata ciliar
PDC 9
R$ 89.000,00 � R$ 22.250,00 � R$ 111.250,00
Prefeitura Municipal
de Ava�
Recupera��o de �rea degradada por eros�o
PDC 9
R$ 93.876,80 � R$ 23.500,00 � R$ 117.376,80
Artigo 3�
Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias a
partir da data da publica��o desta Delibera��o, para que os tomadores de
recursos do FEHIDRO priorizados em Plen�rio, conforme descri��o inserida nos
artigos 1 e 2, apresentem projeto completo e documenta��o legal, financeira e
or�amentaria � Secretaria Executiva, visando encaminhamento ao Agente T�cnico
para an�lise.
Artigo 4�
Fica estabelecido que a n�o apresenta��o de
quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem t�cnica ou fiscal, dentro
dos prazos estabelecidos, implica em considerar automaticamente o contemplado
exclu�do e o respectivo recurso alocado para o Or�amento seguinte.
Artigo 5�
Esta Delibera��o entra em vigor na data de sua
publica��o.
Jo�o Donizetti Theodoro
Presidente do
CBH-TB
Lup�rcio Ziroldo Antonio
Secretario
Executivo